A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade pré-determinada e precisa ser renovada a cada 10 anos, conforme estabelece o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). A exigência visa garantir segurança no trânsito através de avaliações periódicas do condutor. Dirigir com a CNH vencida é uma infração passível de multa e apreensão do veículo. Essa prática pode resultar numa penalidade de R$ 293,47 e adição de 7 pontos na carteira. Lembrando que a data de vencimento da CNH é claramente marcada no documento.